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NOTÍCIAS: Frederico Westphalen-RS
TF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre anulação de condenações de Lula na Lava-Jato
 
15/04/2021 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (15) se mantém ou derruba a decisão do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações da Operação Lava-Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira (14), os ministros do STF decidiram, por 9 votos 2, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas a Lula. Votaram pela análise do plenário o relator Edson Fachin e também os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Foram contrários à análise pelo pleno Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

O plenário julga recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Lula. Relator dos recursos, o ministro Edson Fachin apresentou apenas a primeira parte do seu voto, restringindo-se a possibilidade de o plenário analisar o tema no lugar da Segunda Turma.
Os ministros devem decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava-Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos - tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto - à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.

Leia mais em: www.portalceleiro.com.br
 
Autor/Fonte: Portal Celeiro de Notícias | GZH
Link Referência: https://portalceleiro.com.br/noticia/14959/stf-retoma-nesta-quinta-feira-julgamento-sobre-anulacao-de-condenacoes-de-lula-na-lava-jato.html
e-mail autor: portalceleiro@gmail.com
 
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